Reintegração social do ex-combatente no Brasil

Reintegração social do ex-combatente no Brasil: o caso da Secretaria de Assistência da Legião Paranaense do Expedicionário – SA/LPE (1946-1960)

Dennison de Oliveira[i]

Resumo: A sucessão de conflitos armados de grandes proporções nos tempos contemporâneos levou ao aparecimento de questões suscitadas pelo planejamento e  aplicação de políticas públicas de reintegração social dos ex-combatentes. Em que pese o elevado grau de detalhamento com que essas políticas vem sendo pesquisadas no Brasil em tempos recentes, a maior parte dos estudos carece de uma base empírica mais ampla.  Esse artigo pretende contribuir para o entendimento do processo de reintegração social do ex-combatente no Brasil com referência ao período 1946-1960 baseando-se numa ampla base estatística e documental, legada por aquela que talvez tenha sido a mais importante entidade da sociedade civil brasileira a se engajar no esforço de reintegrar à comunidade nacional os veteranos da Segunda Guerra Mundial: a Legião Paranaense do Expedicionário (LPE). Neste texto são examinados os documentos denominados de  fichas individuais de atendimento à ex-combatentes,  legadas pela Secretaria de Assistência da Legião Paranaense do Expedicionário  (SA/LPE).

 

Summary: A succession of major armed conflicts in contemporary times has led to questions raised by the planning and implementation of public policies for social reintegration of former combatants. Despite the high degree of detail with which these policies are being investigated in Brazil in recent times, most studies lack a broader empirical basis. This article contributes to understanding the process of social reintegration of former combatants in Brazil with reference to the period 1946-1960 based on a broad-based statistical and documentary, bequeathed by one that was perhaps the most important entity of the Brazilian civil society to engage in an effort to rejoin the national community, the veterans of World War II:  the Legião Paranaense do Expedicionário (LPE). In this paper we examine the documents called individual forms of assistance to former combatants, bequeathed by the Secretaria de Assistência of the Legião Paranaense do Expedicionário  (SA / LPE).

 

Palavras-chave: veteranos de guerra; reintegração social; assistência social

keywords: war veterans, social reintegration, social assistance

 

Os estudos sobre o processo de Reintegração social dos ex-combatentes desenvolvidos no Brasil em tempos recentes, principalmente aqueles produzidos por profissionais da disciplina da História, tem se voltado para o exame de questões como a aplicabilidade das leis de amparo aos veteranos de guerra, a luta pela empregabilidade, a continuidade ou início da vida escolar, atendimento  médico  e hospitalar, vida social e familiar, envolvimento político das associações de ex-combatentes, etc. Contudo, esses trabalhos – embora responsáveis por suscitar questões da mais alta relevância para os pesquisadores – até aqui não puderam contar com uma base ampla, significativa e diversificada de casos grande o suficiente  para permitir conclusões que pudessem ser generalizadas[1].

Com efeito, o processo de reintegração social tem sido entendido até aqui com referência à algumas dezenas de casos particulares, seja através de depoimentos orais, seja de memórias publicadas. O recente contato com o vasto, diversificado e valioso acervo de documentos e fontes históricas da LPE, até aqui desconhecido dos pesquisadores,  permite lançar novas luzes sobre essas importantes questões[2].

A LPE surgiu menos de um ano após o fim da guerra, resultado da iniciativa de um reduzido grupo de veteranos da Campanha da Itália (1944-45). Em sua maioria eram oficiais da ativa e da reserva do Exército, que haviam lutado ou atuado com a Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O foco imediato da entidade desde seu início foi nas questões sociais e políticas envolvendo os veteranos da Campanha da Itália, a grande maioria dos quais foi abandonada à própria sorte pelo Governo Federal tão logo retornaram ao Brasil.

A assim chamada Casa do Expedicionário foi inaugurada em 15/11/1951 em Curitiba (PR). Sua construção foi resultado da iniciativa e determinação da LPE, e contou com o auxílio de órgãos públicos e privados, civis e militares, de entidades da sociedade civil, bem como de milhares de cidadãos da comunidade curitibana e de todo Brasil. Na sede própria da LPE quase todo espaço era ocupados por serviços sociais que oferecia aos veteranos de guerra, como atendimento médico, dentário, jurídico, administrativo, cultural, educativo, profissional, etc. Nada menos de dez cômodos no andar superior do edifício foram reservados para hospedar os ex-combatentes de outras cidades em trânsito pela Capital, geralmente em busca de atendimento médico.[3]

O objetivo deste artigo é, com referência ao universo de indivíduos atendidos e/ou pertencentes à LPE, interpretar o processo de reintegração social dos ex-combatentes no período 1946-1960, no que se refere a questões como: qual a natureza dos pedidos encaminhados à SA/LPE? Quantos  requereram os benefícios das leis criadas para amparar os ex-combatentes? Quantos buscaram ajuda para obter ou reaver emprego? Quantos conseguiram (re)iniciar uma vida escolar? Quantos pleitearam ajuda da LPE para ter acesso a atendimento  médico  e hospitalar? Tudo isso demanda o apelo a novas e mais extensas coleções de fontes do que as até aqui estiveram a disposição dos historiadores do tema.

Um fator complicador da pesquisa sobre o processo de reintegração social dos ex-combatentes no Brasil diz respeito ao seu caráter não-institucional ou pouco institucionalizado, principal motivo da inexistência de extensos acervos de fontes sobre o assunto. Em contraste, a experiência internacional na qual, via de regra, tal processo é uma política de Estado, a documentação sobre o processo de reintegração social é muito mais vasta, serial e de fácil acesso[4].

O grau de institucionalização das políticas públicas voltadas para a reintegração social do ex-combatente tem uma relação direta com o estatuto da cidadania vigente em cada país. Por exemplo, a Guerra Civil Espanhola, tida como a mais cruenta do seu tipo na História Humana, legou milhões de ex-combatentes, mas somente os que lutaram pelo lado vencedor (Franquismo) é que receberam algum amparo do Estado Nacional Espanhol, situação que só será revertida – e mesmo assim parcialmente – com a redemocratização daquele país[5].

No Brasil o tema ainda desperta pouco interesse entre os pesquisadores, o que não deixa de ser surpreendente. Embora seja amplamente reconhecido, por exemplo, o impacto da Guerra do Paraguai sobre a mudança no padrão de atuação política do exército[6], pouco ou nada se sabe – por exemplo – sobre as implicações políticas e sociais mais amplas do processo histórico de reintegração social dos seus ex-combatentes. Informações esparsas podem ser colhidas em diferentes obras, mas estas geralmente estão focadas nas transformações políticas e sociais que ocorreram tanto na instituição militar quanto no perfil dos indivíduos que a integram[7]. Ainda é pouco conhecido o destino da grande massa de dezenas de milhares de cidadãos brasileiros que lutou nesse que é, até hoje, a maior de todas as guerras travadas pelo país[8].

A despeito disso, existe um relativo consenso na literatura disponível sobre o caráter socialmente injusto e politicamente ruinoso do abandono mais ou menos geral a que foram relegados os ex-combatentes da Guerra do Paraguai. De fato,  não apenas aos  indivíduos das classes mais baixas era imposto o ônus de defender a pátria no campo de batalha, mas a eles eram também negados quase que totalmente o amparo do Estado ao fim do conflito[9].

Em tempos recentes o tema da reintegração social dos ex-combatentes da II Guerra Mundial tem chamado cada vez mais a atenção dos pesquisadores. Afinal, trata-se de um conflito que legou um número significativo de ex-combatentes. Mais ainda, dentre estes se encontram indivíduos que vieram a se tornar quadros importantes da política partidária e institucional.  A história e a memória dos eventos relativos à participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial tem reconhecidamente um impacto substancial na cultura política do pós-guerra, e isso tem ajudado a atrair o interesse dos pesquisadores para o tema da reintegração social dos ex-combatentes[10].

Embora valiosos enquanto portadores de contribuições pioneiras sobre o tema, não se pode deixar de notar que as interpretações históricas disponíveis até aqui do processo de reintegração social dos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial ainda carecem de uma base empírica e documental mais ampla do que a proporcionada por depoimentos ou memórias individuais de ex-combatentes. Esta é a importância das fontes legadas pela LPE: boa parte das informações nelas contidas são quantificáveis e passíveis de compor uma ampla base de dados relacional.

Cabe assinalar até que ponto o Paraná pode ser significativo para a história da FEB. Um bom ponto de partida é a proporção na qual  indivíduos oriundos Estado do Paraná, área de atuação da LPE, participou tanto da FEB quanto da LPE. O efetivo recrutado no Estado do Paraná para ser enviado à luta na Campanha da Itália somava 1.542 indivíduos, ou 6,61% do total[11]. Com a intensa migração interna para o Estado do Paraná durante o ciclo do café no segundo pós guerra, bem como graças ao crescimento urbano de sua capital e outras grandes cidades no norte do Estado, um número substancial de ex-combatentes que não eram naturais do Paraná acabaram por se filiar à LPE, elevando o número de seus membros a cerca de 2.500 indivíduos, o que resulta num percentual aproximado de 10% do total de militares que o Brasil enviou à Itália durante a Segunda Guerra Mundial.

Em qualquer cenário, um estudo sobre a LPE sempre será relativo a uma parte –muito provavelmente a décima – dos ex-combatentes em seu  esforço de reintegração social. Contudo, trata-se de uma parte cuja proporção em relação ao todo pode – ao contrário dos estudos até aqui disponíveis – pelo menos ser estabelecida. Ainda em contraste com os estudos disponíveis, trata-se de uma parte que, em que pese suas especificidades – tão vastas e tão numerosas que sequer podem ser mencionadas nos estreitos limites deste artigo –  tem alguma expressão percentual em relação ao todo.

O conjunto de documentos mais importante até aqui encontrado nos acervos documentais da LPE diz respeito a coleção de Fichas Individuais de Atendimento a Ex-combatentes (1946-1962) da Secretaria de Assistência Social desta entidade.   A Secretaria de Assistência Social da Legião Paranaense do Expedicionário foi criada para atender os pedidos de auxílio efetuados pelos ex-combatentes, sendo colocada a cargo de um diretor que, como os demais membros da diretoria, exercia um mandato de dois anos. A natureza e a variedade dos pedidos variavam imensamente. As informações sobre essas demandas eram sistematizadas em fichas individuais de atendimento, nas quais constavam dados de identificação do ex-combatente, o auxilio demandado e o assim chamado “histórico da solução”, onde constavam as providências tomadas para atender ao solicitado e os resultados obtidos.

A diversidade de pedidos incluía providências solicitadas à LPE no sentido de prover emprego, atendimento médico, obtenção e/ou manutenção de órgãos artificiais, compra de medicamentos, pedidos de notícias de parentes, assistência jurídica para fazer valer os direitos garantidos nas leis de amparo aos ex-combatentes, reintegração ao emprego ou a carreira militar interrompida, hospedagem, auxílio para abertura de pequenos negócios ou comércio, obtenção de empréstimos, financiamento para despesas fúnebres dos veteranos de guerra ou seus familiares, etc.  Incluía também ajuda emergencial, como se nota nos pedidos de pequenas somas de dinheiro para comer, tomar banho, fazer a barba, comprar roupas ou sapatos, etc. Essas informações  estão descritas livremente na face de cada uma das 836 fichas de atendimento a pedidos de ajuda de 719 diferentes ex-combatentes atendidos  pela LPE ao longo de seus primeiros 13 anos.

É relevante observar que, embora diversificados e complexos, os dados presentes nessas fichas puderam ser sistematizados a fim de compor uma base de dados que tanto permitiu a quantificação desses processos quanto o estabelecimento de inter-relações entre suas componentes. Utilizando-se de uma planilha de cálculo Excel lançou-se os dados contidos nas fichas discriminados como segue: número da ficha, unidade da FEB a que pertenceu o pleiteante, município de origem, data do pedido, nome do pleiteante, se demandou órgãos artificiais, notícias de familiares, se pediu cigarro, corte de cabelo ou barba, sapato, medicamentos, exame médico, atendimento médico, perícia médica, indicação de emprego, carta de apresentação, se foi requerido o benefício das leis de amparo aos ex-combatentes e a necessária assistência jurídica para se montar os respectivos processos, se foi pedida isenção do pagamento de matrículas ou taxas escolares, reintegração ao serviço civil ou militar, auxilio funeral, auxilio financeiro, passagens de avião, trem ou ônibus, despesas de viagem, estadias, obtenção de original ou cópia de documentos, que doenças afligiam o solicitante,  e, finalmente, se se foram pagas as quantias emprestadas à eles emprestadas pela LPE, como segue:

Natureza  do atendimento 

casos

%

Primeiro auxilio financeiro

Emprego

Atendimento médico

Benefícios lei 1095

Passagem terrestre/aérea

Oficio de apresentação

Assistência jurídica

Perícia médica

Medicamentos

Benefícios lei 2579

Despesas viagem

Obtenção documentos

Exame médico

Auxilio(s)  financeiro(s) adicional(is)

Gratuidade ensino

Estadia

Roupa

Reintegração serviço público

Auxilio funeral

Órgãos artificiais

Notícias paradeiro familiares

Sapatos

Cigarro

Pagamento empréstimo LPE

Benefícios lei 2378

Doação LPE

Diversos

Total

263

193

191

166

95

92

87

85

47

36

29

26

25

25

24

17

15

12

10

10

6

6

4

4

2

1

48

1.519

17,31

12,70

12,57

10,92

6,25

6,05

5,72

5,59

3,09

2,36

1,90

1,71

1,64

1,64

1,57

1,11

0,98

0,78

0,65

0,65

0,39

0,39

0,26

0,26

0,13

0,06

3,15

100,00

Fonte:  Coleção  de   fichas   individuais   de  atendimento  as  ex-combatentes  da Secretaria de Assistência da Legião Paranaense do Expedicionário, Curitiba (PR)

 

Um primeiro aspecto a chamar a atenção nessa tabela é a diversidade de itens que a compõem: são nada menos de vinte e sete tópicos. E mesmo esses tópicos listados ocultam uma diversidade de ações por parte da Secretaria de Assistência que é difícil  de catalogar. Os casos extremos são  o já citado  tópico Assistência Jurídica, e também o Diversos.

A Assistência Jurídica a que a tabela se refere engloba  ações que podem ser entendidas de duas formas. Na primeira se trata estritamente de assessoria ou mesmo  prestação de serviços em questões judiciárias e policiais aos ex-combatentes. A outra é propriamente política, na qual a LPE exerce sua influência junto a instâncias que não necessariamente tem relação com a questão – seja jurídica, seja policial – em si (como o próprio Governador de Estado), ou que não dizem respeito ao ex-combatente (como  familiares de ex-combatentes).

No tópico Diversos se encontram itens que, embora sejam por vezes assimiláveis à outros já existentes (roupa, ofícios de apresentação, etc.), chamam a atenção pela singularidade do caso, pelo caráter revelador dos extremos de dramaticidade a que chegou no Brasil o processo de reintegração social do ex-combatente após a Segunda Guerra Mundial. Aqui muito provavelmente desempenhou um papel a subjetividade do pesquisador. Mas, como se tratam de casos cuja recorrência foi numericamente nula ou inexistente, prevaleceu a opção pelo lançamento do caso na categoria Diversos.

Cabe citar dois exemplos. O primeiro é o do ex-combatente  José da Cruz Filho de Antonina (PR) que pediu à LPE um queijo, quando internado no Sanatório da Lapa (PR), pouco antes de morrer de grave infecção nos pulmões. Não se conhece outro pedido deste tipo que tenha chegado ao conhecimento da Secretaria de Assistência. Já o caso de Manoel Antonio Fernandes de Guarapuava (PR), nascido em 17/07/1920 poderia até ter sido encaixado no tópico Roupa. Afinal de contas, a SA/LPE lhe forneceu um terno em 17 de novembro de 1953. Contudo, o fato do terno lhe ter sido fornecido a fim de torna-lo adequadamente trajado para comparecer a uma determinada cerimônia o torna singular.  Trata-se da cerimônia em que ele receberia a medalha Cruz de Combate a qual fazia juz já há oito anos.

Examinando a frequência com que aparecem os diferentes tópicos percebe-se que a ação mais recorrentemente exercida por parte da SA/FEB era mesmo atender aos pedidos de dinheiro por parte dos ex-combatentes. Em nada menos de 288 casos (18,95%) foi pedido dinheiro uma ou mais vezes. Alguns veteranos de guerra demandaram auxílios desse tipo por vários anos à SA/LPE. O menor valor fornecido pela LPE a um veterano de guerra foi de sete cruzeiros, e o maior de nove mil cruzeiros, ao longo do período 1946-1960.

Uma dificuldade em se analisar esses dados diz respeito à atualização monetária, em especial se levarmos em conta a considerável inflação do período, por volta de 20% ao ano. Contudo, o exame da evolução do valor nominal do salário mínimo em cruzeiros  para o período 1943-1960 pode fornecer alguma indicação: dez/1943 – 380; jan/1952 – 1.200; jul/1954 – 2.400; ago/1956 – 3.800; jan/1959 – 6.000; out/1960 – 9.600[12]. Uma abordagem preliminar revela que os valores mais altos, da casa de nove mil cruzeiros, correspondiam na realidade a um máximo de oito salários mínimos ao tempo em que foram efetivamente pagos. Tratam-se de somas que se referem ao financiamento, no todo ou em parte, de  despesas médicas tanto de ex-combatentes quanto de familiares destes.

Depois do auxílio financeiro o segundo tipo de pedido de ajuda mais frequentemente feito à SA/LPE foi de emprego. Foram 193 casos (12,70%) de veteranos de guerra pedindo alguma colocação, tanto em empresas privadas quanto no serviço público. Em alguns casos o requerente sequer especificava a natureza da função ou vínculo institucional desejado, com o de Jorge Alves Teixeira, natural  de Antonina (PR). Ele era estivador no porto de Antonina, analfabeto e, em função de sequelas de doenças contraídas em campanha, demandava à LPE em 01/09/1947 que lhe conseguisse um “emprego mais leve”.

As demandas de emprego no serviço público costumavam ser mais detalhadas. Numa fase mais adiantada do processo era o próprio interessado que informava à LPE inclusive onde havia vaga aberta para a função pretendida. Se bem que, em muitos casos, o requerente apenas fazia a LPE saber do seu interesse em ser aproveitado no serviço público.

Em terceiro lugar em ordem de importância aparece o tópico Atendimento Médico. Entendido em termos estritos as ações da SA/LPE relativas ao Atendimento médico somam 191 casos (12,57%). São números substanciais que, somados a outros itens correlatos ao que se pode considerar atendimento a saúde, constituem o impressionante total de 348 casos ou 22,89% de todas ocorrências.

De acordo com essa interpretação, mais de um quinto dos casos de veteranos atendidos pela LPE demandavam algum tipo de atendimento à saúde. Destes casos as perícias médicas, necessárias para compor os processos de reforma e obtenção de pensões somam 85 ex-combatentes (5,59%). Já o auxilio para compra de medicamentos foi concedido a 47 indivíduos (3,09%). Finalmente, o auxilio para realização de exames médicos foi prestado a 25 veteranos de guerra (1,64%).

O número é, com certeza, subestimado. Afinal de contas é um fato estabelecido que justamente os maiores valores em dinheiro cedidos pela LPE a veteranos foram justamente aqueles dedicados ao pagamento de despesas médicas. Tais somas foram dedicadas a custear cirurgias, internamentos e consultas, tanto dos ex-combatentes quanto de familiares seus. Mas nem mesmo isso completa o quadro dos recursos mobilizados pela LPE para atender as demandas relativas ao cuidado a saúde dos veteranos e familiares. Afinal de contas também houve o trabalho voluntário, em parte ou totalmente gratuito, de médicos e clínicas particulares, engajados na causa da reintegração social do ex-combatente, tema que não será desenvolvido aqui.

Em quarto lugar em quantidade de atendimentos da SA/LPE aparecem os 166 (10,92%) pedidos de auxílio dos interessados  em obter os benefícios da Lei 1.095 de 07/01/1953, do Estado do Paraná. Essa lei concedia uma pensão às viúvas e órfãos de expedicionários nascidos naquele estado.  Mais de dez por cento dos atendimentos prestados pela SA/LPE se referem a montagem e encaminhamento de processos visando obter o pagamento de pensões concedidas por esta lei.

Além da lei estadual, a SA/LPE também formatava os pedidos e acompanhava a concessão de benefícios concedidos pelas leis federais, como a  2579.[13]  Os interessados em obter esses benefícios que foram atendidos pela SA/LPE foram 36 indivíduos (2,36%). Além destes a SA/LPE atendeu também dois requerentes dos benefícios da Lei 2378 (0,13%), que previa a doação de moradias pelo governo federal aos familiares do expedicionário morto em campanha ou em função das consequências desta. Somando-se todos pedidos de encaminhamento e acompanhamento de processos demandando acesso a benefícios de leis diversas percebe-se que somaram 13,41% dos atendimentos da SA/LPE.

Em quinto lugar aparece o fornecimento de passagens, tanto  terrestres quanto aéreas. Em se tratando de passagens terrestres, principalmente de ônibus,  para localidades relativamente próximas, geralmente a própria SA/LPE providenciava a aquisição ou adiantava pequenas somas em dinheiro suficientes para que os ex-combatentes as adquirissem. Já as passagens de trem e aéreas, geralmente interestaduais, eram obtidas através de ofício encaminhado à empresa ferroviária (RVPSC) ou à Chefatura de Polícia que, via de regra, obtinham a passagem para o interessado. No pior cenário se conseguia apenas e tão somente um desconto no preço da passagem, ou a isenção de pagamento de um trecho da viagem.

Além das passagens a SA/LPE também custeava despesas de viagem. Esse é mais um ítem relativo ao auxílio financeiro, aqui tratado separadamente dada sua especificidade. Para tanto eram disponibilizados aos veteranos de guerra quantias que variavam de cinquenta até mil seiscentos e cinquenta cruzeiros.  Se somarmos os atendimentos aos pedidos de passagens e despesas com viagens chegamos a conclusão de que 124 pessoas (8,15%) foram atendidas pela SA/LPE nestas demandas.

Em sexto lugar aparece um dos recursos mais frequentemente utilizados pela SA/LPE para auxiliar os ex-combatentes no esforço de ver seus direitos garantidos, qual seja, a emissão de oficios de apresentação. Tais ofícios de apresentação eram encaminhados para uma variedade de instituições públicas e privadas, geralmente apresentando o ex-combatente a uma vaga para emprego. Também se tentava através desses ofícios garantir atendimento médico e, em um caso particularmente dramático, até mesmo viabilizar a entrega dos próprios filhos a um orfanato.

Foram contabilizados 92 pedidos desse tipo de ofício (6,05%), isto é, ofícios de apresentação que foram emitidos a pedido do próprio interessado. Mas é importante notar que a emissão de ofícios por iniciativa da LPE era um expediente comum, amplamente adotado para a resolução de diferentes problemas enfrentados pelos ex-combatentes em uma série de instâncias e instituições.

A sétima atividade mais frequentemente exercida pela SA/LPE foram as relativas a assistência jurídica. Foram 87 casos (5,72%) de veteranos de guerra demandando tal tipo de auxílio para resolver questões tão díspares como a defesa em ações judiciais ou casos policiais, efetivação em emprego público, isenção de impostos, obtenção de empréstimos, pagamento de vencimentos atrasados, etc. Como notado anteriormente, em alguns casos a LPE usava sua influência política junto à instâncias superiores da administração para lograr êxito no atendimento às demandas do ex-combatente, indo muito além do que seria considerado, em sentido estrito, uma assessoria jurídica. Tal foi o caso, por exemplo,  de Roosevelt de Oliveira Chueire. Nascido em Tomazina (PR) em 30/08/1921.  Na guerra ele foi 2º. Sargento de artilharia. Ele procurou a SA/LPE para que  intercedesse junto ao governador do Estado a fim de que lhe fosse concedido um cartório no norte do PR em algum município novo a ser criado. O ofício chegou a ser emitido, mas não consta que tenha sido logrado sucesso na solicitação.

A SA/LPE também atuou como se fosse uma instância de conciliação de um tribunal de pequenas causas, mediando conflitos e evitando que fossem levados a instâncias jurídicas formais, com os correspondentes custos em tempo, energia e dinheiro. Por exemplo, em 20/02/1953 recebeu o pedido de ajuda de Afonso Filos, nascido em 21/04/1921 e que lutou no 6º. Regimento de Infantaria (RI). Ele desejava despejar a inquilina do imóvel que alugava. Três anos depois a SA/LPE consegui convencer a inquilina a deixar amigavelmente o imóvel.

Numérica e percentualmente foi pouco expressivo o esforço de obtenção de documentos, sejam originais ou cópias, por parte da SA/LPE junto aos ex-combatentes. Foram encontrados apenas 26 casos desse tipo (1,71%). Contudo, para o indivíduo privado deles, o sucesso no esforço para obtenção de documentos era vital. Da sua posse dependia não apenas o acesso aos direitos garantidos aos ex-combatentes mas, por vezes, até mesmo o gozo dos direitos civis mais elementares. A SA/LPE providenciou a segunda via de certificados de reservista, certidões de nascimento, etc. bem como a primeira emissão de carteiras de trabalho, declaração de ex-combatente, de filiação a LPE, além de certidões de óbito, tanto para os veteranos quanto para seus familiares.

Ainda menos expressivos são os números relativos aos atendimentos de interessados em obter algum tipo de gratuidade em estabelecimentos de ensino. Foram apenas 24 atendimentos em um período de 13 anos (irrisórios 1,57%). O número é revelador do fracasso das políticas destinadas a oferecer condições de início dos estudos ou de continuidade destes aos ex-combatentes. Estes números se tornam ainda menos significativos se levarmos em conta que nele estão incluídos também filhos de ex-combatentes, aos quais foram por lei garantidas bolsas de estudos.

Felizmente, também são reduzidos os números de veteranos de guerra que demandaram à SA/LPE auxílio na forma de bens de consumo imediato como roupas,  sapatos ou cigarros. Foram vinte e oito indivíduos  atendidos nesse quesito (menos de 2%) e que, provavelmente, constituem o grupo de veteranos que se encontravam em piores condições físicas e psicológicas no imediato pós-guerra. O caso extremo talvez seja o de João Costa, natural de Campo do Tenente (PR). Totalmente desprovido de quaisquer recursos e enfermo, ele chegou à LPE em 31/05/1948 tendo vindo  a pé desde Campo do Tenente, distante 85 Km de Curitiba. A ele foram dadas roupas, sapatos, uma passagem de volta para sua cidade e 280 Cruzeiros, além de garantido o internamento no Hospital Militar de Curitiba. Ele também demandava atendimento médico para sua esposa, internada no Sanatório da Lapa. A SA/LPE lhe conseguiu emprego na empresa ferroviária (RVPSC) mas ele jamais  compareceu ao serviço, o que pode ser indicativo de dificuldades adicionais de adaptação à vida civil. Não se dispõem de informações adicionais, mas parece que ele  retirou a esposa do sanatório pouco antes dela falecer.

Igualmente indicativo do grau de desestruturação pessoal, familiar e profissional são os pedidos de reintegração ao serviço público, seja de natureza civil ou militar. Foram 12 casos (0,78%) sendo dez relativos ao serviço público civil e três ao exército. Aqueles relativos ao serviço público civil parecem estar todos relacionados ao arrependimento pelo abandono voluntário do emprego. Os casos que dizem respeito ao exército, pelo contrário, se relacionam ao modo intempestivo e atabalhoado com que foi feita a desmobilização da FEB: um soldado e dois sargentos, dentre os quais um com mais de sete anos de serviço, reivindicavam o direito de serem reincorporados ao exército.

Resta examinar casos de reduzida frequência, mas reveladores da diversidade de papéis sociais e institucionais que a SA/LPE se viu obrigada a exercer. Quase todos casos de pedidos de auxilio funeral se relacionavam a solicitações de ajuda para enterrar ex-combatentes. Apenas quatro deles foram feitos pelos veteranos para enterrar  filhos (três casos) e pai (um caso). A LPE tanto fornecia dinheiro para pagamento das despesas de enterro quanto providenciava obtenção de vaga em cemitério, no caso, o Cemitério da Agua Verde em Curitiba (PR). No caso dos pedidos relacionados a órgãos artificiais percebe-se que a SA/LPE tanto ajudou a obter os aparelhos (perna mecânica, luva ortopédica, lentes óticas) quanto bancava sua manutenção. Em 1956 a LPE chegou a pagar quase oito mil cruzeiros pelo conserto de uma perna mecânica, isto é, mais de dois salários mínimos da época.

Num contexto em que as disponibilidades de meios de comunicação eram exíguas e de alto custo, a SA/LPE também atuou no esforço de obter para os ex-combatentes e seus familiares notícias do paradeiro de cada um. O procedimento normal nesse caso era endereçar correspondência às entidades de ex-combatentes de outras cidades e estados, indagando se tinham notícia do paradeiro de determinada pessoa. Houve sete casos com esse tipo de demanda.

Finalmente, cabe analisar a retribuição dos indivíduos atendidos pela LPE à entidade, seja na forma de pagamento de empréstimos, seja sob forma de doação. É importante notar que, formalmente, todos valores passados pela LPE aos veteranos eram considerados como empréstimos. Em particular, todos valores elevados (da casa de muitos milhares de cruzeiros) sempre constaram expressamente como empréstimos.

Contudo, ao se buscar os registros dos pagamentos destes empréstimos só foram encontrados quatro casos. As somas em questão eram de 200 cruzeiros (dois casos), 350 e  1.350 cruzeiros, todos valores bem inferiores ao salário mínimo da época. Todos esses pagamentos de empréstimos ocorreram exclusivamente entre 1957 e 1958. No caso dos pagamentos de empréstimos cabe colocar pelo menos duas hipóteses: ou se perderam os registros dos pagamentos ou estes jamais foram efetuados. O mesmo vale para as doações feitas pelos veteranos à LPE. Da mesma forma que os pagamentos de empréstimos, as doações de valores de  ex-combatentes à LPE, são numericamente insignificantes. Foi encontrado apenas um caso em treze anos. A constatação é intrigante e, como a maioria das que aqui foi possível fazer, demandam pesquisas adicionais.

A partir desse levantamento inicial de fontes  vários cenários são possíveis. Não se pode descartar a forte possibilidade de ainda virem a ser encontrados documentos adicionais, sejam registros de pagamento de empréstimos, sejam de doações, uma  vez que o levantamento de fontes na sede da LPE em Curitiba (PR) ainda se encontra em estágio preliminar. Alternativamente, seria importante encontrar documentos ou testemunhos que fizessem referência aos repasses de recursos da LPE aos veteranos como aquilo que, de fato, parecem ser: doações.

A guisa de conclusão pode-se afirmar pelo menos duas coisas. A primeira diz respeito à constatação do enorme potencial dos acervos depositados na LPE em Curitiba, capital do Estado do Paraná, para o entendimento do processo de reintegração social dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, cujo levantamento apenas começou. Embora desorganizados e em precárias condições de armazenagem, tratam-se de documentos que podem afetar de forma decisiva a maneira pela qual é entendido e interpretado o processo de reinserção social dos veteranos da Segunda Guerra Mundial no Brasil.

A segunda constatação é o caráter multifacetado, polivalente, híbrido da ação social da LPE e, por decorrência, de todo processo de reintegração social de veteranos de guerra, fato que talvez não esteja sendo suficientemente salientado pelos pesquisadores do tema.  Até onde se pode perceber  a entidade atuou de formas tão diversas e tão relevantes como banco ou financeira,  órgão assistencial, de atendimento médico e odontológico,  agência de viagens,  tribunal de pequenas causas,  incubadora de negócios e empresas,  operadora de plano de saúde e de seguridade social,  hotel, restaurante, barbearia, tabelionato, agência funerária, central de empregos, escritório de advocacia, dentre tantas outras. Mais do que tudo, porém,  e esse é um fato sempre sublinhado pelos gestores da LPE, a entidade agia como um local onde o ex-combatente podia ser acolhido e entendido por indivíduos que partilhavam consigo do mesmo destino: ter sido enviado ao estrangeiro pelo governo de seu país para travar uma guerra no estrangeiro – e ter se defrontado com outra quando do seu retorno: a luta pela sua própria reintegração à sociedade nacional.

 

Bibliografia

AGUILAR, Paloma. Agents of memory: Spanish Civil War veterans and disabled soldiers. In: WINTER, J. & SIVAN, E.  (orgs.) War and remembrance in the twentieth Century. Cambridge Univesity Press, 2000. Pp. 84-103.

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FERRAZ, Francisco César Alves.  A guerra que não acabou:  a reintegração social dos veteranos da Força Expedicionária Brasileira (1945–2000). São Paulo, 2002. Tese Doutorado História Social, USP.

FERRAZ, F. C. & LOCASTRE, A. V. O ceticismo da memória: considerações sobre narrativas de dois veteranos da Força Expedicionária Brasileira. In: Militares e Política, n.º 2 (jan-jun. 2008), pp. 81-98.

GOMES, Marcelo Augusto Moraes. “A espuma das províncias”: um estudo sobre os Inválidos da Pátria e o Asilo dos Inválidos da Pátria na Corte (1864-1930). Tese de doutorado em História, USP, 2006.

MCCANN, F. Soldados da pátria: história do exército brasileiro (1889-1937). São Paulo, Cia. Das Letras, 2007. 706 p.

MASCARENHAS DE MORAIS, J. B. A FEB pelo seu comandante. São Paulo, Progresso Editorial, 1947. P.304.

NASS, S. F. Legião Paranaense do Expedicionário – Indagações sobre a reintegração social dos febianos paranaenses (1943-1951). Dissertação de mestrado, História, UFPR, 2005.

OLIVEIRA, Dennison de (org.). Guia do Museu do Expedicionário 2011. Curitiba, 2011. Disponível em: http://www.humanas.ufpr.br/portal/historia/files/2011/10/guia_museu_expedicionario.pdf Acessado em 14/04/2012

PHILLIPS, Sarah D. “There Are No Invalids In The USSR!”: A Missing Soviet Chapter In The New Disability History. In: Disability Studies Quarterly. Vol 29. Num. 3, 2009.

ROSA, A. S. A reintegração social dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira. Dissertação de Mestrado em História, UFPR, 2010.

SILVA, M.A. P. Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira: memórias e identidades de ex-combatentes no sul de Mato Grosso. Monografia de Conclusão de Curso, História, UFMS, 2011.


[1] Veja-se, por exemplo, ROSA, A. S. A reintegração social dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira. Dissertação de Mestrado em História, UFPR, 2010, na qual são tomados como referência os depoimentos orais de seis veteranos de guerra que ainda viviam e outros seis publicados sob forma de livro. Quarenta diferentes publicações de autoria de ex-combatentes  contendo informações diversas sobre o processo de reintegração social constituem a maior parte da base empírica de NASS, S. F. Legião Paranaense do Expedicionário – Indagações sobre a reintegração social dos febianos paranaenses (1943-1951). Dissertação de mestrado, História, UFPR, 2005. Apenas quatro dessas publicações foram usadas em SILVA, M.A. P. Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira: memórias e identidades de ex-combatentes no sul de Mato Grosso. Monografia de Conclusão de Curso, História, UFMS, 2011. Isso ocorre mesmo um trabalho extremamente consistente como o já  clássico FERRAZ, Francisco César Alves.  A guerra que não acabou:  a reintegração social dos veteranos da Força Expedicionária Brasileira (1945–2000). São Paulo, 2002. Tese Doutorado História Social, USP. Ele toma como fonte, entre outras,  vinte depoimentos orais e 28 livros publicados por ex-combatentes.

[2] Descrição e considerações de ordem teórico metodológica sobre essas fontes serão feitas com relação a base estatística legada pela pesquisa mais adiante.

[3] OLIVEIRA, Dennison de (org.). Guia do Museu do Expedicionário 2011. Curitiba, 2011. Disponível em: http://www.humanas.ufpr.br/portal/historia/files/2011/10/guia_museu_expedicionario.pdf

[4] Mesmo no caso soviético, onde os direitos civis eram fracamente respeitados, logrou-se institucionalizar em algum grau as políticas de reintegração social dos ex-combatentes, legando uma quantidade importante de fontes que tem permitido a diferentes historiadores interpretarem as implicações do processo como PHILLIPS, Sarah D. “There Are No Invalids In The USSR!”: A Missing Soviet Chapter In The New Disability History. In: Disability Studies Quarterly. Vol 29. Num. 3, 2009. EDELE, Mark.  Soviet Veterans of the Second World War: A Popular Movement in an authoritarian society, 1941-1991. Oxford University Press, 2008. 336 p.

[5] AGUILAR, Paloma. Agents of memory: Spanish Civil War veterans and disabled soldiers. In: WINTER, J. & SIVAN, E.  (orgs.) War and remembrance in the twentieth Century. Cambridge University Press, 2000. Pp. 84-103.

[6] Veja-se, por exemplo COSTA, Wilma Peres. A espada de Dâmocles: o exército, a Guerra do Paraguai e a crise do Império. Editora Hucitec, 1996. 333p.

[7] Mesmo um trabalho extenso, abrangente e detalhista sobre aquele grande conflito como DORATIOTO, F. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo, Cia. Das Letras, 2002. 617 p. traz pouquíssimas informações sobre o assunto.

[8] Um trabalho acadêmico pioneiro sobre o tema é o de GOMES, Marcelo Augusto Moraes. “A espuma das províncias”: um estudo sobre os Inválidos da Pátria e o Asilo dos Inválidos da Pátria na Corte (1864-1930). Tese de doutorado em História, USP, 2006.

[9] Pode-se encontrar algumas informações sobre o assunto em MCCANN, F. Soldados da pátria: história do exército brasileiro (1889-1937). São Paulo, Cia. Das Letras, 2007. 706 p.

[10] O trabalho pioneiro e até hoje o mais importante sobre o assunto é FERRAZ, op. cit.  O autor também é orientador de pesquisas sobre o tema, como as apresentadas no II Seminário de Estudos sobre a Força Expedicionária Brasileira – II SESFEB, realizado em Curitiba/PR em 2011: Carlos Henrique Lopes Pimentel – A Associação de Ex-Combatentes do Brasil: O Conflito ideológico e a Esquerda Militar (1945-1950); Renata Viana – Os ex-combatentes civis da Força Expedicionária Brasileira e a difícil retomada da vida anterior a guerra.  http://iisesfeb.blogspot.com.br/2011/04/propostas-de-comunicacao-de-trabalhos.html  Acessado em 14/04/2011. Em todos esses trabalhos a principal base empírica são depoimentos orais ou publicados de ex-combatentes, cuja quantidade  pode variar de no mínimo um até o máximo de 46 em FERRAZ, op. cit. ou  apenas dois como em FERRAZ, F. C. & LOCASTRE, A. V. O ceticismo da memória: considerações sobre narrativas de dois veteranos da Força Expedicionária Brasileira. In: Militares e Política, n.º 2 (jan-jun. 2008), pp. 81-98.

[11] MASCARENHAS DE MORAIS, J. B. A FEB pelo seu comandante. São Paulo, Progresso Editorial, 1947. P.304.

[12] Tabela de valores nominais para o salário mínimo pode ser encontrada em http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo_1940a1999.htm Acessado em 14/04/2012.

[13] FERRAZ, Op. Cit. pg. 221. …a Lei Nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, “alcunhada por alguns expedicionários de ‘Lei do Pé na Cova’ ou ‘Pensão do Louco de Guerra’. Tratava-se, além da garantia de atendimento médico-hospitalar, às expensas do Governo Federal,  da concessão de pensão de aposentadoria, apenas aos veteranos que sofressem de enfermidades graves, como tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou qualquer outra enfermidade que os incapacitassem para o trabalho”.

 


[i] Doutor em Ciências Sociais, UNICAMP, 1995. Professor do Programa de Pós-Graduação em História da UFPR, autor dos livros “Os soldados brasileiros de Hitler” e “Os soldados alemães de Vargas”, ambos lançados pela Editora Juruá, Curitiba, 2008. E-mail: kursk@matrix.com.br

Link do texto em PDF: http://www.lemp.historia.ufrj.br/revista/Reintegracao_social_do_ex-combatente.pdf

Texto publicado originalmente na Revista Militares e Política (UFRJ), v. 9, p. 8-23, 2012


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1 comentário

  1. Agradeço ao Portal FEB a divulgação do texto, esperando que seja útil a todos que se interessam pela história da reintegração social dos veteranos da Segunda Guerra Mundial no Brasil.

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