Dúvidas sobre direitos de ex-combatentes e seus dependentes

Agradecemos ao Portal FEB pela confiança demonstrada e esperamos corresponder as suas expectativas, expondo nossa opinião, no que se refere à aplicação da legislação de pensões militares e de ex-combatente.

Estamos enviando em anexo à presente dois documentos recentes que reconhecem direitos até então negados aos ex-combatentes e a seus dependentes:

Direito ao FUSEX (Fundo de Saúde do Exército);

Direito de reversão e transferência às filhas, inclusive as parcelas dos últimos cinco anos.

Qualquer dúvida, nos retorne. Através de nossos canais de contatos com clientes e, também, colegas advogados. Dentre estes possíveis contatos estão:

– e-mail: contato@pensaomilitar.adv.br

– skype: contato.pensao.militar

– telefone: 0xx48 3045 1906

– msn: pensaomilitar@hotmail.com

– Facebook: advocacia.militar

Optamos por tais possíveis meios de contatos, pois acreditamos serem os mais viáveis no momento para podermos prestar informações sobre nossos serviços.

O único aconselhamento é que se por ventura façam o pedido na unidade militar, faça-o por meio de requerimento administrativo, por escrito.

Ainda, sempre se possível entrar em contato com os senhores ou com nosso escritório, isto porque, certos direitos não são completamente disponibilizados, como por exemplo, o direito aos últimos cinco anos quando se refere a algum direito à cota-parte/pensão militar ou especial.

Sem falar na possível “mudança” de postura adotada pelas Forças Armadas que, por vezes restringem certos direitos, tendo em vista a restrição orçamentária.

Por tais motivos é que entendemos pela necessidade de uma assessoria, bem como, a elaboração de requerimentos por escrito.

Atenciosamente,

Dr. Gilson Assunção Ajala – OAB/SC 24.492


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209 comentários

  1. joelita souza de lima /

    Sou filha de ex-combatente e que o mesmo veio a óbito 1984 e ate os dias de hoje,só minha mãe recebe.na data do seu falecimento eu ainda era dependente dele aos 24 anos de idade,e meu pai tinha optado pelo desconto de 1,5% que dava direito as filhas.
    Ainda posso solicitar essa pensão prá mim e minhas irmãs? E atualização da pensão da minha mãe ,até hoje ela recebe como pensionista de segundo sargento.quando deveria receber como segundo tenente.
    AGUARDO RESPOSTA

  2. rosa valente /

    sou filha de ex:combatente,e gostaria recuperar os documentos do meu pai,(felecido)no momento eo mas importante e logo veremos…
    o problema e que nao tenho a menor ideia de como fazer….
    poderiam dar-me um conselho???grata.

  3. Marilena Dias Barreto dos Reis /

    Em Mato Grosso do Sul, há vários Febianos indígenas, na maioria da etnia Terena. Registro que nunca tiveram o reconhecimento que mereciam e pelo que consta, nunca receberam nenhum benefício de qualquer natureza.
    Muito recentemente,tem havido algum registro da presença deles na FEB. É possível que tenha algum soldado indígena ainda vivo. No registro deste site, há alguma referência aos indígenas?

  4. Alexandre duarte /

    Boa tarde tem como alguém me ajuda minha avó falou que meu avó foi para guerra e dos que ele e ex combatente hélio de oliveira barros 24/06/1923

  5. Vilma Macedo /

    Viúva de Ex combatente tem duas pensões por morte.
    Uma do exército pelo falecimento do cônjuge e outra dos correios. Elas podem ser cumuladas? recebi uma correspondencia do Ministerio do exxército para optar por uma delas. Pode me ajudar?

  6. Regina Célia /

    Boa tarde, o pai de um tio do meu esposo foi ex combatente do Exercito Brasileiro, faleceu em 02/1999. A viuva recebeu pensão até o ano de 2008, quando ela faleceu. Este tio, tem uma deficiencia fisica, e é portador de severos males na coluna. Tivemos a informação que a pensão por morte que a mae dele recebia do pai poderia ser repassada para ele. Alguém pode me confirmar se isso é verdade e como fazemos para requerer este pagamento?Aguardo contato
    At
    Regina

  7. MEU AVÔ FEZ O TREINAMENTO PARA A GUERRA TENHO CERTIFICADO DE RESERVISTA ENTROU NO TREM E ACABOU A GUERRA CONSTA DOCUMENTOS DA INFANTARIA DE GUERRA QUE FOI 15/11/1945 SOU NETO MEU PAI TEM ALGUM DIREITO? OBRIGADO

  8. Vânia da Fonseca Gato /

    Boa noite, meu pai Raymundo Gato, ex-combatente, foi à guerra na Itália e, faleceu em 1994, minha mãe recebeu a pensão dele até falecer em Julho de 2016. Quero saber se eu, como filha solteira, maior e capaz, tenho direito a essa pensão. Obrigada.

  9. Tem sim

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