Dúvidas sobre direitos de ex-combatentes e seus dependentes

Agradecemos ao Portal FEB pela confiança demonstrada e esperamos corresponder as suas expectativas, expondo nossa opinião, no que se refere à aplicação da legislação de pensões militares e de ex-combatente.

Estamos enviando em anexo à presente dois documentos recentes que reconhecem direitos até então negados aos ex-combatentes e a seus dependentes:

Direito ao FUSEX (Fundo de Saúde do Exército);

Direito de reversão e transferência às filhas, inclusive as parcelas dos últimos cinco anos.

Qualquer dúvida, nos retorne. Através de nossos canais de contatos com clientes e, também, colegas advogados. Dentre estes possíveis contatos estão:

– e-mail: contato@pensaomilitar.adv.br

– skype: contato.pensao.militar

– telefone: 0xx48 3045 1906

– msn: pensaomilitar@hotmail.com

– Facebook: advocacia.militar

Optamos por tais possíveis meios de contatos, pois acreditamos serem os mais viáveis no momento para podermos prestar informações sobre nossos serviços.

O único aconselhamento é que se por ventura façam o pedido na unidade militar, faça-o por meio de requerimento administrativo, por escrito.

Ainda, sempre se possível entrar em contato com os senhores ou com nosso escritório, isto porque, certos direitos não são completamente disponibilizados, como por exemplo, o direito aos últimos cinco anos quando se refere a algum direito à cota-parte/pensão militar ou especial.

Sem falar na possível “mudança” de postura adotada pelas Forças Armadas que, por vezes restringem certos direitos, tendo em vista a restrição orçamentária.

Por tais motivos é que entendemos pela necessidade de uma assessoria, bem como, a elaboração de requerimentos por escrito.

Atenciosamente,

Dr. Gilson Assunção Ajala – OAB/SC 24.492


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108 comentários

  1. MARIA IEDA SOUZA DOS SANTOS /

    PROCURO ALGUEM DA FAMILIA DO MEU PAI ELE FOI EX-COMBATENTE DA 2 GUERRA MUNDIAL NUNCA SABEMOS DA FAMILIA DELE POR FAVOR ME AJUDEM ELE ERA DE SERGIPE O NOME DE ERA JOAO SEVERIANO DE SOUZA TENHO 58 ANOS 10 IRMAOS E NAO SABEMOS ATE HOJE QUEM E A FAMILIA DELE ELE ESCONDEU E MORREU SEM FALAR NADA PARA NINGUEM PELO AMOR DE DEUS ME AJUDE OBRIGADA

  2. estou precisando de informações sobre o direito do ex- combatente na reintegração de posse de imóveis e ou terrenos.
    Gentileza me informar leis que comprovam o direito do ex-combatente nesta questão

  3. CAROLINE PINTO /

    Oi gente meu avô, era ex-combatente waldemar gomes pinto,
    ele faleceu em 2005, gostaria de saber se a minha mãe tem direito a pensão?

  4. Neiva Quadros /

    Boa Noite…. gostaria de inrfação…hesiste a possibilidade solicitar reconhecimento e parcelas para um ex combatente já falecido em 2010 e sendo que sua esposa tambem já faleceu em 2011….não existe possibilidade de filha maior receber mas reconhecido ex combatente retroagir dentro mda lei retroagir os 5 anos como determina a lei…..obrigada aguardo resposta..

  5. Caroline,
    Se seu avô recebia o benefício, esses são transferidos às filhas solteiras que provarem necessitarem dela para prover a mantença.Complicado, mas possível.

  6. QUERIA SABER MEU PAI FOI EX COMBATENTE DA ULTIMA GUERRA MUNDIAL RECEBIA PENSAO ELE MORREU EMINHA MAE TAMBEM OS FILHOS FICARAM SEM RECEBER NADA COMOFAZER PARA VER SE TINHA DIREITO

  7. MEU PAI FOI EX COMBATENTE DA ULTIMA GUERRA MUNDIAL E RECEBIA PENSAO ELE MORREU E MINHA MAE TAMBEM OS FILHOS TERIAM DIREITO A PENSAO FICAMOS SE SABER NADA QUERIA UMA RESPOSTA

  8. PAULO ANDRÉ GONÇALVES AGRA /

    Tenho duas cunhadas que não se casaram porém são solteiras.

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