Dúvidas sobre direitos de ex-combatentes e seus dependentes

Agradecemos ao Portal FEB pela confiança demonstrada e esperamos corresponder as suas expectativas, expondo nossa opinião, no que se refere à aplicação da legislação de pensões militares e de ex-combatente.

Estamos enviando em anexo à presente dois documentos recentes que reconhecem direitos até então negados aos ex-combatentes e a seus dependentes:

Direito ao FUSEX (Fundo de Saúde do Exército);

Direito de reversão e transferência às filhas, inclusive as parcelas dos últimos cinco anos.

Qualquer dúvida, nos retorne. Através de nossos canais de contatos com clientes e, também, colegas advogados. Dentre estes possíveis contatos estão:

– e-mail: contato@pensaomilitar.adv.br

– skype: contato.pensao.militar

– telefone: 0xx48 3045 1906

– msn: pensaomilitar@hotmail.com

– Facebook: advocacia.militar

Optamos por tais possíveis meios de contatos, pois acreditamos serem os mais viáveis no momento para podermos prestar informações sobre nossos serviços.

O único aconselhamento é que se por ventura façam o pedido na unidade militar, faça-o por meio de requerimento administrativo, por escrito.

Ainda, sempre se possível entrar em contato com os senhores ou com nosso escritório, isto porque, certos direitos não são completamente disponibilizados, como por exemplo, o direito aos últimos cinco anos quando se refere a algum direito à cota-parte/pensão militar ou especial.

Sem falar na possível “mudança” de postura adotada pelas Forças Armadas que, por vezes restringem certos direitos, tendo em vista a restrição orçamentária.

Por tais motivos é que entendemos pela necessidade de uma assessoria, bem como, a elaboração de requerimentos por escrito.

Atenciosamente,

Dr. Gilson Assunção Ajala – OAB/SC 24.492


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132 comentários

  1. MARIA IEDA SOUZA DOS SANTOS /

    PROCURO ALGUEM DA FAMILIA DO MEU PAI ELE FOI EX-COMBATENTE DA 2 GUERRA MUNDIAL NUNCA SABEMOS DA FAMILIA DELE POR FAVOR ME AJUDEM ELE ERA DE SERGIPE O NOME DE ERA JOAO SEVERIANO DE SOUZA TENHO 58 ANOS 10 IRMAOS E NAO SABEMOS ATE HOJE QUEM E A FAMILIA DELE ELE ESCONDEU E MORREU SEM FALAR NADA PARA NINGUEM PELO AMOR DE DEUS ME AJUDE OBRIGADA

  2. estou precisando de informações sobre o direito do ex- combatente na reintegração de posse de imóveis e ou terrenos.
    Gentileza me informar leis que comprovam o direito do ex-combatente nesta questão

  3. CAROLINE PINTO /

    Oi gente meu avô, era ex-combatente waldemar gomes pinto,
    ele faleceu em 2005, gostaria de saber se a minha mãe tem direito a pensão?

  4. Neiva Quadros /

    Boa Noite…. gostaria de inrfação…hesiste a possibilidade solicitar reconhecimento e parcelas para um ex combatente já falecido em 2010 e sendo que sua esposa tambem já faleceu em 2011….não existe possibilidade de filha maior receber mas reconhecido ex combatente retroagir dentro mda lei retroagir os 5 anos como determina a lei…..obrigada aguardo resposta..

  5. Caroline,
    Se seu avô recebia o benefício, esses são transferidos às filhas solteiras que provarem necessitarem dela para prover a mantença.Complicado, mas possível.

  6. QUERIA SABER MEU PAI FOI EX COMBATENTE DA ULTIMA GUERRA MUNDIAL RECEBIA PENSAO ELE MORREU EMINHA MAE TAMBEM OS FILHOS FICARAM SEM RECEBER NADA COMOFAZER PARA VER SE TINHA DIREITO

  7. MEU PAI FOI EX COMBATENTE DA ULTIMA GUERRA MUNDIAL E RECEBIA PENSAO ELE MORREU E MINHA MAE TAMBEM OS FILHOS TERIAM DIREITO A PENSAO FICAMOS SE SABER NADA QUERIA UMA RESPOSTA

  8. PAULO ANDRÉ GONÇALVES AGRA /

    Tenho duas cunhadas que não se casaram porém são solteiras.

  9. Qual o prazo para julgamento pois o mesmo ja tem mas de 5 anos,ja foi feito os calculos e so falta o exercito PAGAR no decorrer desta AÇAO tornei me Infartada.OBRIGADA pela atençao dada a esta minha DUVIDA. FELIZ 2015.

  10. Olá, meu avô foi combatente da 2 guerra. Gostaria de saber se há algum registro. O nome dele era João Pereira de Souza.
    Obrigada

  11. Elizete Nunes de Jesus /

    Peço ajuda pois não sei por onde começar, meu pai serviu o exercito no Cadete no Rio de Janeiro e participou da guerra, o nome dele é Mario Loureiro Nunes (falecido) eu só tenho um retrato dele com o batalhão em forma. Ele nasceu 1918. Aguardo resposta, obrigada

    Elizete Nunes de Jesus

  12. WANDA MACHADO BARBOSA . /

    MEu pai era ex-combatente da FEB ,esteve em campo de batalha ,faleceu em 1985 sem ter requerido seus direitos ,depois de uns anos minha adquiriu a pensâo de 2 tenente,agora ela faleceu no dia 27 de 12 de 2015 .Morava comigo hà uns 10 anos ,pois como filha mais velha e divorciada assmi os cuidados por ela .Acontece que sou professora afastadaa para a aposentadoria do Estado do Ceará.Minha me ajudava finaceiramente enquanto eu me dedicava a ela .Agora o que diz a lei ?Fica para minha casada que nunca cuidou da minha mâe ou pode ser dìvida pelas duas .comoo seria o justo .Wanda machado barbosa

  13. Olá! tenho uma amiga de 65 anos cuja mãe recebe pensão de ex-combatente, ela ganhou na justiça esse direito. Quando ela foi no exercíto preencher a papelada para receber a pensão, ela disse que não tinha dependentes, mas ela tem sim, 4 homens e uma mulher, mas o filho mais novo dela de 54 anos é quem recebe a pensão e fica com ele, ela não pega um tostão. Ela está com 89 anos, é cega e quase não anda, devido uma queda que levou. Caso ela venha a falecer, a filha terá direito de receber a pensão? atn mary

  14. Bom Dia Maria do Carmo, estava pesquisando e vi o seu comentario estou na mesma situação , você conseguiu resolver esta questão se puder ajudar agradeço

  15. meu avo ficou um ano e meio exilado na segunda guerra mundial excercendo guardiao d armas e nisso ate hj luta pelos seus direitos e nada de indenização com posso agilisa o processo.hoje com 92 anos vivo com esperança de justiça

  16. Francisco gameleira /

    Meu pai chegou viajar para a 2 guerra pois chegando em fernado de noronha foi acidentado e internado no hce no rio faleceu em 1966 minha mãe naõ consegue saber a anos se tem direito a pensão a justiça ja deu causa ganha e naõ obteve resposta sobre o pagamento.

  17. JOSE VERÇOSA /

    servi o exercito em 1966 em pleno regime militar, ficamos confinados ao quartel por varios meses a serviço, para combater os terroristas, quero saber se tenho algum direito de pensão, ou indenização.
    obrigado.

  18. eu gostaria de saber si posso desarquivar o prosseço de ex-combatente do ano de 2014 de MILTON JOSE PEREIRA e tambemqueria o numero do prosseso.

  19. Alberto Menezes /

    Meu sogro JOÃO FIGUEIRA SILVA FILHO hoje com 90 anos, diz ter sido convocado para 2ª Guerra Mundial. Informa ter ficado no quartel em Recife-PE, dando instruções sobre armamento. Como posso saber se ele pode ser considerado um ex combatente, tendo em vista, o mesmo lembrar-se apenas de parte deste episódio.

  20. hercilia moreno /

    Estou querendo saber se existe uma lei que isente o ex combatente de pagar IPTU meu pai participou da 2ªguerra pela marinha mercante,desde já meu muito obrigado.Hercilia Moreno

  21. tenho um tio do meu avô,ambos jà falecidos,que morreu combatendo na segunda guerra mundial,e ninguem da familia foi ver se tinha direito a uma idenização,gostaria de saber se eu tenho direito a receber esta indenização,obrigada

  22. JOÃO PAULO /

    Dr. Gilson Ajala, Boa Tarde!

    Meu Nome é João Paulo Moura, Sou seguidor do portal FEB, e gostaria muito que o senhor me tirasse uma dúvida.

    Minha sogra é casada, tem 56 anos e é filha de um ex-combatente do exercito, que faleceu em 20 de junho de 1988. a mãe dela que vive com ela, é uma senhorinha de 96 anos e recebe a pensão do viúvo.

    Pelo que eu entendi te acompanhando pelo portal, a minha sogra se enquadraria na lei PRÉ Constituição 1988 e após o falecimento de sua mãe ela continuaria com o direito ao recebimento da pensão? tem problema minha sogra ser casada? como proceder caso aconteça o fato?

    Caso tenha escritório em Salvador/BA, nos passe o contato.

    ficaremos grato com as informações.

    att,

    João Paulo

  23. Márcio lúcio /

    Boa noite meu avô faleceu e minha vó ficou recebendo aposentadoria dele depois ela também faleceu minha mãe tem direito de receber? Segundo minha mãe ele participou da segunda guerra ele erá da marinha mercante o nome dale é João lúcio filho.aguardo encarecidamente o retorno

  24. sara marcelina dos santos franca /

    meu pai participou da guerra de 48 no rio de janeiro hoje ele tem 87 anos mais ainda conta sobre tudo que viveu la um trauma que nao sai da cabeça dele esta gravado na memoria pessoas exquartejadas sao coisas que hoje vem as perseguicoes de tudo que viveu ele tem direito ha indenizaçao ?por favor alguem pode me responder sim ele tem a carteira e documentos que comprovam

  25. Rosemery Gonçalves dos santos dias /

    Boa tarde sou neta de ex combatente e gostaria de saber se tenho direito a pensão já que a minha vó faleceu e a pensão era vitalícia. Ela morreu em 2000

  26. Andréa silva /

    Boa noite meu pai é excombatente,Celso Marinho de carvalho. Do anos 65 a 64 .. ate hoje. ele não Resebel nada com 69 anos esperando Uma solução gostaria de Um resposta.

  27. Jose Antonio Santos /

    Olá
    Boa
    Tarde

    Dr. Gilson Assunção Ajala.

    Meu pai foi da última turma civil convocado e recrutado da cidade de Aracaju Se , esperando a vez de embarcar para luta na segunda guerra mundial, só que a guerra acabou. Ele é falecido, (Antônio Nascimento Santos) data de nascimento:05/12/1925 Filiação: Manoel Pedro dos Santos e Maria Jose Nascimento natural de São Cristóvão SE, não tenho nenhuma documentação de registro da convocação. Tem como saber se tem algum ,documento em arquivo comprovando essa situação.
    Aguardo resposta.
    Obrigado

  28. Wagner batista /

    Meu pai Albino batista embarcou para guerra no navio,quando o navio estava em Fernando de Noronha o comandante do mesmo recebeu um contato, pedido de retorno, ,pois a guerra tinha dado fim.Meu pai veio a falecer em 2011, nunca recebeu benefício algum . Gostaria de saber se a minha mãe teria algum direito.

    Ficarei grato pelas informaçãos.

    Att Wagner baista (filho)

  29. Adelina Ramos /

    Bom dia,
    Gostaria de obter informações sobre o direito de requerer a pensão como filha de ex combatente falecido idem minha mãe.
    Grata
    Adelina Ramos

  30. maria do Carmo da Silva Santos /

    Passei grande parte da minha vida cuidando da minha mãe que era casada com ex- combatente,a mesma recebia uma pensão.Por ela ter problemas mentais e portadora de glaucoma fui sua cuidadora até o seu falecimento em 2008. Diante desse quadro abri mão de estudos e outros sonhos que acalentei por muitos anos.Da pensão recebida por minha mãe era custeadas algumas despesas minha e de meus filhos, como alimentação, cursos e outros. Após o seu falecimento eu tento cobrir com muitas dificuldades as despesas dos meus filhos referentes estudos bem como outras indispensáveis.
    Diate deste quadro

  31. maria do Carmo da Silva Santos /

    Continuação da mensagem anterior por haver falha no envio

    Diante deste quadro, como responsável por mais de 20 anos da minha mãe, gostaria de saber sobre a possibilidade de algum direito.

    Atenciosamente,

    Maria do Carmo

  32. maria do Carmo da Silva Santos /

    Passei grande parte da minha vida cuidando da minha mãe que era casada com ex- combatente,a mesma recebia uma pensão.Por ela ter problemas mentais e portadora de glaucoma fui sua cuidadora até o seu falecimento em 2008. Diante desse quadro abri mão de estudos e outros sonhos que acalentei por muitos anos.Da pensão recebida por minha mãe era custeadas algumas despesas minha e de meus filhos, como alimentação, cursos e outros. Após o seu falecimento eu tento cobrir com muitas dificuldades as despesas dos meus filhos referentes estudos bem como outras indispensáveis.
    Diate deste quadro gostaria de saber se eu tenho algo de direito.

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